A Secretaria de Assistência Social promove no dia de hoje (07/03) a posse dos Conselheiros de Assistência Social e de Direito da Criança e do Adolescente.
Com a Constituição Federal de 1988, que descentralizou o poder do Estado, veio a abertura para participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas públicas nos três níveis da administração pública. Dentro desse novo contexto surgiram os conselhos, órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, responsáveis pela formulação, fiscalização, promoção e defesa das políticas públicas.
Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública.
A participação popular é garantia constitucional.
Prefeitura de São Bento do Norte, todos juntos pelo desenvolvimento!
